Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2011
LEI N.1.686/GP/2011 . EM, 06 DE JUNHO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.686/GP/2011 . EM, 06 DE JUNHO DE 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 227.942,00 (duzentos e vinte e sete mil e novecentos e quarenta e dois reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho, conforme se discrimina:
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
09.001.08.122.1189.2049
Remuneração e Encargos Sociais de Pessoal
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
28.900,00
010000-Recursos Livres
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
20.000,00
010000-Recursos Livres
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$
20.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
68.900,00
09.001.08.122.1189.2047
Manutenção das Atividades da SEMAST
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
94.042,00
010000-Recursos Livres
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
60.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
154.042,00
10.001.08.241.1190.2050
Piso Básico Variável - Idoso
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
3.000,00
11502-API
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
2.000,00
11502-API
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
5.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
227.942,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
09.001.08.122.1189.2047
Manutenção das Atividades da SEMAST
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
5.900,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
5.900,00
09.001.08.122.1189.2048
Atendimento a Comunidade
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
20.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
20.000,00
10.001.08.244.1192.2059
Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
20.000,00
010000-Recursos Livres
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
25.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
45.000,00
11.001.08.243.1193.2060
Dar Aporte Financeiro e Reservado as Ações do FUNDICRA
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
38.800,00
010000-Recursos Livres
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
79.231,00
010000-Recursos Livres
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
14.011,00
010000-Recursos Livres
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
20.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
152.042,00
10.001.08.241.1190.2050
Piso Básico Variável - Idoso
Fonte/ Recursos
3.3.90.92.00.00
Material de Distribuição Gratuíta
R$
5.000,00
11502-API
TOTAL A ANULAR
R$
5.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
227.942,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 06 de Junho de 2011
Augusto Tunes Plaça
Prefeito Municipal