Gabinete do Prefeito · 28 de abril de 2011
LEI N.1.677 /GP/2011 . EM, 25 DE ABRIL DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.677 /GP/2011 . EM, 25 DE ABRIL DE 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Câmara Municipal, conforme se discrimina:
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.1001.2.001
Manutenção da Atividades da Câmara Municipal
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
135.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
135.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.1001.1.039
Construção, Ampliação e Reforma de Bens Imóveis
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
45.000,00
010000-Recursos Livres
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
30.000,00
010000-Recursos Livres
01.001.01.031.1001.2.002
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
35.000,00
010000-Recursos Livres
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
25.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
135.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 25 de Abril de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal