Gabinete do Prefeito · 12 de maio de 2011
LEI N.1.680 /GP/2011 . EM, 09 DE MAIO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.680 /GP/2011 . EM, 09 DE MAIO DE 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, conforme se discrimina:
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.001.04.122.1003.2.006
Manutenção das Atividades da SEMPLAN
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias
R$
4.000,00
010000-Recursos Livres
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
5.500,00
010000-Recursos Livres
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
3.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
12.500,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.001.04.182.1004.2.007
Manutenção dos Serviços da Defesa Civil
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias
R$
1.990,00
010000-Recursos Livres
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
3.540,00
010000-Recursos Livres
3.3.90.33.00.00
Passagens
R$
490,00
010000-Recursos Livres
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
5.990,00
010000-Recursos Livres
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
490,00
010000-Recursos Livres
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
12.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 09 de Maio de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal