Gabinete do Prefeito · 26 de abril de 2011
LEI N.1.672 /GP/2011 . EM, 20 DE ABRIL DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.672 /GP/2011 . EM, 20 DE ABRIL DE 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.27.813.1017.2.045
Manutenção da Divisão de Esporte e Cultura
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
3.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
3.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.27.813.1017.2.045
Manutenção da Divisão de Esporte e Cultura
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
3.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
3.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 20 de Abril de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal