Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0486
Gabinete do Prefeito · Edição 0486
Gabinete do Prefeito · Edição 0486
Gabinete do Prefeito · Edição 0484
Gabinete do Prefeito · Edição 0484
Gabinete do Prefeito · Edição 0483
Gabinete do Prefeito · Edição 0483
Gabinete do Prefeito · Edição 0483
Gabinete do Prefeito · Edição 0475
Gabinete do Prefeito · Edição 0475
Gabinete do Prefeito · Edição 0475
Gabinete do Prefeito · Edição 0474
Gabinete do Prefeito · Edição 0465
Gabinete do Prefeito · Edição 0465
Gabinete do Prefeito · Edição 0465
Gabinete do Prefeito · Edição 0464
Gabinete do Prefeito · Edição 0459
Gabinete do Prefeito · Edição 0459
Gabinete do Prefeito · Edição 0459
Gabinete do Prefeito · Edição 0459
Gabinete do Prefeito · Edição 0458
Gabinete do Prefeito · Edição 0458
Gabinete do Prefeito · Edição 0458
Gabinete do Prefeito · Edição 0458
Gabinete do Prefeito · Edição 0458
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 13h06 · Publicação mais recente da lista: 19/07/2011