Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2011
LEI N.1.684/GP/2011 . EM, 06 DE JUNHO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.684/GP/2011 . EM, 06 DE JUNHO DE 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 350.830,88 (Trezentos e Cinquenta Mil Oitocentos e Trinta Reais e Oitenta e Oito Centavos) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras ,Serviços Públicos e Trânsito, conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO
05.001.04.122.1007.2.010
Manutenção das Atividades da SEMOSP
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
30.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
10.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
40.000,00
05.001.15.451.1008.1921
Abertura e Recuperação de Vias Rurais FITHA
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
42.228,54
21437-Convênio/Estado
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
42.228,54
05.001.15.451.1008.1032
Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
40.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
40.000,00
05.001.15.451.1008.1030
Construção e Implentação de Equipamentos Públicos
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
80.000,00
010000-Recursos Livres
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
15.002,34
21436-Convênio/União
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
95.002,34
05.001.04.122.1007.2012
Manutenção de Máquinas e Veículos - SEMOSP
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
52.000,00
10900-CIDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
52.000,00
05.001.04.122.1007.2013
Manutenção e Conservação de Vias Urbanas e Rurais
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
65.700,00
10049-Fundo Especial
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$
900,00
10900-CIDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
66.600,00
05.001.26.782.1010.2018
Manter o Trânsito e Sua Infraestrutura
Fonte/ Recursos
3.3.50.41.00.00
Contribuições
R$
14.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
14.000,00
05.001.16.482.1194.1033
Construção, ampliação e reforma de unidades habitacionais
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
1.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
1.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
350.830,88
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, na fonte 21437-Convênios/Estado, fica designado Excesso de Arrecadação no Valor R$ 42.228,54 (quarenta e dois mil e duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), na fonte 10900 - CIDE e fonte 10049 - Fundo Especial, fica designado Superávit Financeiro no Valor de R$ 117.700,00 (cento e dezessete mil e setecentos reais), e ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
05.001.04.122.1007.2012
Manutenção de Máquinas e Veículos - SEMOSP
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
30.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
30.000,00
05.001.15.451.1008.1032
Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
15.002,34
21436-Convênio/União
TOTAL A ANULAR
R$
15.002,34
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.001.99.999.9999.9.999
Reserva de Contigência
Fonte/ Recursos
9.9.99.99.00.00
Reserva de Contigência
R$
130.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
130.000,00
05.001.04.122.1007.2013
Manutenção e Conservação de Vias Urbanas e Rurais
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
900,00
10900-CIDE
TOTAL A ANULAR
R$
900,00
05.001.26.782.1010.2018
Manter o Trânsito e Sua Infraestrutura
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
010000-Recursos Livres
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
4.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
14.000,00
05.001.16.482.1194.1034
Aquisição de Terreno para Construção de Unidades Habitacionais
Fonte/ Recursos
4.4.90.61.00.00
Aquisição de Imóveis
R$
1.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
1.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
190.902,34
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 06 de Junho de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal