Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2011
LEI Nº. 1.682 /GP/2011 . EM, 06 DE JUNHO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.682 /GP/2011 . EM, 06 DE JUNHO DE 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$. 60,000,00 (sessenta mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, do Gabinete do Prefeito, conforme se discrimina:
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.1002.2003
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
45.000,00
010000-Recursos Livres
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$
15.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
60.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
02.001.04.122.1002.2004
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
15.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
15.000,00
05.001
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Publicos e Transito
05.001.04.122.1007.2.011
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
30.382,00
010000-Recursos Livres
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
14.618,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
45.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
60.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 06 de junho de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal