Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2011
LEI N.1.699/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.699/GP/2011
LEI N.1.699/GP/2011 .
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.226,05 (Dezenove mil, duzentos e vinte e seis reais e cinco centavos) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos, conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.1.451.1008.1.030
CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
Fonte/ Recursos
44.90.51.00
Obras e Instalações
R$
19.226,05
21436
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
19.226,05
21436
Art. 2º- Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.15.451.1008.1.032
Pavimentação e Drenagem em Vias Urbanas
Fonte/ Recursos
44.90.51.00
Obras e Instalaçoes
R$
19.226,05
21436
TOTAL A ANULAR
R$
19.226,05
21436
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal