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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2011

LEI MUNICIPAL N.º 1.703/2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 1.703/2011

De, 14 de Julho de 2011

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A UNIÃO DAS MULHERES DE PIMENTA BUENO – ROSAS DE SARON, DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, Aprovou e eu Sanciono a seguinte,

L E I

Art. 1º. Reconhece como Entidade de Utilidade Pública do Município de Pimenta Bueno, a União das Mulheres de Pimenta Bueno – Rosas de Saron, devidamente em dia com suas obrigações fiscais, inscrita no CNPJ n. 11.727.643/0001-58, com sua sede na Avenida Costa e Silva n.º 790, Bairro Alvorada, nesta cidade.

Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 14 de Julho de 2011.

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 0484, em 15 de julho de 2011. Código identificador 8E32A3B3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.