Gabinete do Prefeito · 9 de junho de 2011
LEI N.1.690/GP/2011 . EM, 06 DE JUNHO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.690/GP/2011 . EM, 06 DE JUNHO DE 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar dá outras providências
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.193,61 (Trinta Mil Cento e Noventa e Três Reais e Sessenta e um centavos) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras ,Serviços Públicos e Trânsito, conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO
05.001.04.122.1007.2.010
Manutenção das Atividades da SEMOSP
Fonte/ Recursos
44.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
30.193,61
21436 - Convênio União
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
30.193,61
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, na fonte 021436 - Convênios/União, fica designado recursos vinculados no Valor R$ 30.193,61 (Trinta Mil Cento e Noventa e Três Reais e Sessenta e Um Centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 06 de junho de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal