Gabinete do Prefeito · 19 de julho de 2011
LEI N.1.705/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.705/GP/2011
Em, 18 de julho de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.400,23 (Quarenta e três mil e quatrocentos reais e vinte e três centavos) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.13.392.1017.1024
Adquirir Equipamentos e Mobiliário para Centros de Cultura
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
R$
43.400,23
21236
TOTAL A SUPLEMENTAR
43.400,23
21236
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, na fonte 021236 , fica designado recursos vinculados na Conta Corrente 30.277-5 PMPB no Valor R$ 43.400,23 (Quarenta e Três Mil e Quatrocentos reais e Vinte e Três Centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 18 de julho de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal