Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2011
LEI N.1.685/GP/2011 . EM, 06 DE JUNHO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.685/GP/2011 . EM, 06 DE JUNHO DE 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.13.392.1017.2043
Desenvolver Ações Artístico-Culturais-Repasse do Fundo da Cultura
Fonte/ Recursos
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuita
R$
20.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
20.000,00
07.001.12.361.1014.2033
Manutenção das Unidades Escolares
Fonte/ Recursos
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuita
R$
4.000,00
10100-EDUCAÇÃO 27%
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
4.000,00
07.001.27.813.1017.2044
Realizar Eventos Esportivos e Lazer
Fonte/ Recursos
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuita
R$
10.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
10.000,00
07.001.12.361.1014.2032
Acesso à Escola/ Transporte Escolar
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
50.000,00
10100-EDUCAÇÃO 27%
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
80.000,00
10100-EDUCAÇÃO 27%
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
130.000,00
07.001.12.122.1016.2040
Manutenção das Atividades do Conselho Municipal
Fonte/ Recursos
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
R$
29.000,00
10100-EDUCAÇÃO 27%
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
29.000,00
07.001.12.361.1014.2034
Formar, Capacitar Profissionais Lotados na Educação Básica
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
8.000,00
10100-EDUCAÇÃO 27%
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
8.000,00
07.001.12.361.1014.1019
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares de Educação Básica
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
36.000,00
10100-EDUCAÇÃO 27%
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
36.000,00
07.001.12.122.1013.2025
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais Pessoal Ocupado na Administração
Fonte/ Recursos
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$
10.000,00
10100-EDUCAÇÃO 27%
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
10.000,00
07.001.12.122.1013.2024
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais Pessoal Ocupado na Divisão de Esportes e Cultura
Fonte/ Recursos
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$
10.000,00
10100-EDUCAÇÃO 27%
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
10.000,00
07.001.12.361.1014.1023
Premiar Atividades de Cunho Educativo e Cultural
Fonte/ Recursos
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuita
R$
7.000,00
10100-EDUCAÇÃO 27%
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
7.000,00
07.001.27.813.1017.2045
Manutenção da Divisão de Esporte e Cultura
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
20.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
20.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
284.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.122.1016.2041
Remuneração de Pessoa e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
R$
20.000,00
10100-EDUCAÇÃO 27%
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
9.000,00
10100-EDUCAÇÃO 27%
TOTAL A ANULAR
R$
29.000,00
07.001.13.392.1017.2043
Desenvolver Ações Artístico-Culturais-Repasse do Fundo da Cultura
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
20.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
20.000,00
07.001.12.361.1014.2033
Manutenção das Unidades Escolares
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
4.000,00
10100-EDUCAÇÃO 27%
TOTAL A ANULAR
R$
4.000,00
07.001.27.813.1017.2044
Realizar Eventos Esportivos e Lazer
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
10.000,00
10100-EDUCAÇÃO 27%
TOTAL A ANULAR
R$
10.000,00
07.001.12.361.1014.2032
Acesso à Escola/ Transporte Escolar
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
80.000,00
10100-EDUCAÇÃO 27%
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
50.000,00
10100-EDUCAÇÃO 27%
TOTAL A ANULAR
R$
130.000,00
07.001.12.361.1014.2034
Formar, Capacitar Profissionais Lotados na Educação Básica
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
10100-EDUCAÇÃO 27%
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuita
R$
3.000,00
10100
TOTAL A ANULAR
R$
8.000,00
07.001.12.361.1014.1019
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares de Educação Básica
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
36.000,00
10100-EDUCAÇÃO 27%
TOTAL A ANULAR
R$
36.000,00
07.001.12.122.1013.2025
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais Pessoal Ocupado na Administração
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
R$
10.000,00
10100-EDUCAÇÃO 27%
TOTAL A ANULAR
R$
10.000,00
07.001.12.122.1013.2024
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais Pessoal Ocupado na Divisão de Esportes e Cultura
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
R$
10.000,00
10100-EDUCAÇÃO 27%
TOTAL A ANULAR
10.000,00
07.001.12.361.1014.1023
Premiar Atividades de Cunho Educativo e Cultural
Fonte/ Recursos
3.3.90.31.00.00
Prem.Culturais, Artisticas,Cientif. Desport. E Outras
R$
7.000,00
10100-EDUCAÇÃO 27%
TOTAL A ANULAR
7.000,00
01.001.01.031.1001.1039
Construção, Ampliação e Reforma de Bens Imóveis
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
20.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
20.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
284.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 06 de Junho de 2011
Augusto Tunes Plaça
Prefeito Municipal