Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2011
LEI MUNICIPAL N.º 1.693/2011 DE, 15 DE JUNHO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.693/2011 DE, 15 DE JUNHO DE 2011
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 1120/2004, JÁ ALTERADA PELAS LEIS NS. 1584/2010, 1593/2010, 1597/2010, 1625/2010 E 1675/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal n.º 1120/2004, já alterada pelas Leis ns. 1584/2010. 1593/2010, 1597/2010, 1625/2010 e 1675/2011, passando a ter a seguinte redação:
A N E X O – I
LOTAÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS
Nº DE VAGAS
VENCIMENTO
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01(UMA)
R$ 1.400,00
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
01(UMA)
R$ 1.400,00
SECRETÁRIO FINANCEIRO
01(UMA)
R$ 1.400,00
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
01(UMA)
R$ 1.400,00
ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL
01 (UMA)
R$ 3.450,00
ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
01 (UMA)
R$ 1.040,00
ASSESSOR DO PLENÁRIO
01 (UMA)
R$ 1.000,00
ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
01 (UMA)
R$ 1.120,00
CHEFE DE DEPTO DE GESTÃO DE REC. HUMANOS
01 (UMA)
R$ 720,00
CHEFE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL
01 (UMA)
R$ 1.000,00
ASSESSORES PARLAMENTARES I
09 (NOVE)
R$ 1.000,00
ASSESSORES PARLAMENTARES II
09 (NOVE)
R$. 1.000,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros passam a viger a partir de 1º de junho de 2011.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 15 de Junho de 2011.
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito