Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2011
LEI N.1.701 /GP/2011 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.701 /GP/2011 .
Em, 11 de Julho de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1. 124,16 (Um mil e cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo, conforme se discrimina:
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
06.001.20.122.1011.2019
Manutenção das Atividades da SEMAGRI
44.30.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
1.124,16
21437 - Convênio Estado
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
1.124,16
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
1.124,16
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, na fonte 021437 - Convênios/Estado, fica designado recursos vinculados no Valor R$ 1. 124,16 (Um mil e cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), conforme extrato em anexo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 11 de julho de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal