Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria Geral do Município · Edição 3241
Procuradoria Geral do Município · Edição 3241
Procuradoria Geral do Município · Edição 3241
Procuradoria Geral do Município · Edição 3241
Procuradoria Geral do Município · Edição 3240
Procuradoria Geral do Município · Edição 3240
Procuradoria Geral do Município · Edição 3240
Procuradoria Geral do Município · Edição 3238a extraordinária
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 3236a extraordinária
Procuradoria Geral do Município · Edição 3236
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 3234a extraordinária
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 3234a extraordinária
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 3234a extraordinária
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 3232a extraordinária
Procuradoria Geral do Município · Edição 3232
Procuradoria Geral do Município · Edição 3232
Procuradoria Geral do Município · Edição 3232
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 3231
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 3231
Procuradoria Geral do Município · Edição 3231
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 3230
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 3229
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 3229
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 3228a extraordinária
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 3228a extraordinária
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 18h19 · Publicação mais recente da lista: 14/06/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026