Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 30 de maio de 2022
DECRETO N° 6459, DE 27 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2839/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
DECRETO N° 6459, DE 27 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2839/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N° 6459, DE 27 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2839/2021
Estorna do orçamento vigente a alteração orçamentária por remanejamento e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica estornado a alteração no orçamento vigente, por REMANEJAMENTO na importância de R$ 6.430,00 (seis mil, Quatrocentos e trinta reais) distribuídos nas seguintes dotações:
02
04
00
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
57
04.122.0002.2008.0000 - Manter as Atividades da SEMFAZ
6.430,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
Artigo 2.º O crédito estornado na forma do artigo anterior foi coberto com recursos provenientes de recursos provenientes de Anulação Das Seguintes Dotações Orçamentárias.
02
05
00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
551
04.122.0002.2011.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais
-2.020,00
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
429
04.122.0002.2011.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais
-4.410,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
Artigo 3.º Fica revogado o decreto 6451/2022 de 24 de maio de 2022, o qual dispõe "Promove Alteração Orçamentária Por Remanejamento E Dá Outras Providências."
Artigo 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 27 de maio de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito