Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 26 de maio de 2022
DECRETO N° 6458, DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2899/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
DECRETO N° 6458, DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2899/2022
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N° 6458, DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2899/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 72.202,31 (setenta e dois mil, duzentos e dois reais e trinta e um centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
15
00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
811
08.244.0010.1078.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência
72.202,31
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 6.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 26 de maio de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito