Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2011
LEI MUNICIPAL N.º 1.694/2011 DE, 15 DE JUNHO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.694/2011 DE, 15 DE JUNHO DE 2011
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, Aprovou e ele Sanciona a seguinte,
L E I
Art. 1º. Reconhece como Entidade de Utilidade Pública do Município de Pimenta Bueno, a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, do Município de Pimenta Bueno-RO, devidamente em dia com suas obrigações fiscais, inscrita no CNPJ n. 06.215.405/0001-60, com sua sede na Rua Dom Pedro II, nº. 155, bairro Pioneiros, nesta cidade.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 15 de Junho de 2011.
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito