Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2011
LEI Nº.1.683/GP/2011 . EM, 06 DE JUNHO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1.683/GP/2011 . EM, 06 DE JUNHO DE 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 268.044,00 (duzentos e sessenta e oito mil e quarenta e quatro reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo, conforme se discrimina:
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
06.001.20.122.1011.2019
Manutenção das Atividades da SEMAGRI
33.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
300,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
300,00
06.001.20.122.1011.2020
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
55.194,00
010000-Recursos Livres
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
16.550,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
71.744,00
06.001.20.122.1011.2022
Manutenção dos Veículos e Maquinários
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
38.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
38.000,00
06.001.20.602.1012.2062
Repasse Financeiro para Associações Rurais
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
158.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
158.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
268.044,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.99.999.9999.9.999
Reserva de Contigência
Fonte/ Recursos
9.9.99.99.00.00
Reserva de Contigência
R$
60.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
60.000,00
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO
05.001.04.122.1007.2011
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
34.744,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
34.744,00
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
06.001.20.122.1011.2019
Manutenção das Atividades da SEMAGRI
Fonte/ Recursos
3.3.90.3.00.00
Material de Consumo
R$
300,00
010000-Recursos Livres
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
18.000,00
010000-Recursos Livres
3.3.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
500,00
010000-Recursos Livres
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Pernente
R$
1.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
19.800,00
06.001.20.122.1011.2020
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
3.1.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
1.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
1.000,00
06.001.20.602.1012.1035
Implantar Equipamentos para o Desenvolvimento Agropecuário
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
500,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
500,00
06.001.23.691.1011.2019
Manutenção das Atividades da SEMAGRI
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvençõe Sociais
R$
2.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
2.000,00
06.001.20.122.1011.2022
Manutenção dos Veículos e Maquinários
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
15.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
15.000,00
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.27.813.1017.2044
Realizar Eventos Esportivos e Lazer
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
15.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
15.000,00
07.001.12.122.1013.2024
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais Pessoal Ocupada na Divisão de Esportes e Cultura
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
20.000,00
010000-Recursos Livres
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
7.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
27.000,00
10.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.1192.2059
Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
3.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
3.000,00
11.001
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11.001.08.243.1193.2060
Dar Aporte Financeiro e Reservado as Ações do FUMDICRA
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
4.500,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
4.500,00
12.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.122.1195.2068
Manutenção das Atividades da SEMSAU
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
85.500,00
10200-Saúde 15%
TOTAL A ANULAR
R$
85.500,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
268.044,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 06 de Junho de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal