Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2011
LEI N.1.687/GP/2011 . EM, 06 DE JUNHO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.687/GP/2011 . EM, 06 DE JUNHO DE 2011.
11.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar e Especial, no valor de R$ 2.357.524,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e sete mil quinhentos e vinte e quatro reais) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se discrimina:
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.122.1195.2015
Capacitação de Servidores da SEMSAU
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
1.000,00
10200-SAÚDE 24,5%
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
3.000,00
10200-SAÚDE 24,5%
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
4.000,00
12.001.10.122.1195.2067
Remuneração de Pessoa e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
160.600,00
10200-SAÚDE 24,5%
3.1.90.34.00.00
Outros Despesas de Pessoal Decor. Contr. Terceirizado
425.000,00
10200-SAÚDE 24,5%
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
585.600,00
12.001.10.122.1195.2068
Manutenção das Atividades da SEMSAU
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
51.000,00
10200-SAÚDE 24,5%
3.3.90.14.00.00
Diária - Pesoal Civil
R$
10.000,00
10200-SAÚDE 24,5%
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
61.000,00
12.001.10.301.1196.1042
Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instações
R$
9.000,00
10200-SAÚDE 24,5%
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
9.000,00
12.001.10.301.1196.2070
Manutenção das Atividades da Atenção Básica - PAB Fixo
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
12.104,00
10707-PAB
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuita
R$
11.500,00
10707-PAB
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
20.000,00
10707-PAB
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
28.000,00
10707-PAB
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
71.604,00
12.001.10.301.1196.2071
Remuneração das Equipes de Saúde Bucal
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
64.000,00
10710-PSF SAÚDE BUCAL
3.1.90.34.00.00
Outros Despesas de Pessoal Decor. Contr. Terceirizado
R$
60.000,00
10710-PSF SAÚDE BUCAL
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
124.000,00
12.001.10.301.1196.2072
Atendimento Odontológico
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
20.480,00
10707-PAB
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
20.000,00
10707-PAB
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
40.480,00
12.001.10.301.1196.2073
Remuneração das Equipes Saúde da Família - ESF
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
200.000,00
10709-PSF SAÚDE FAMILIA
3.1.90.34.00.00
Outros Despesas de Pessoal Decor. Contr. Terceirizado
R$
271.000,00
10709-PSF SAÚDE FAMILIA
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
471.000,00
12.001.10.301.1196.2074
Manutenção das Atividades das Equipes Saúde da Família - ESF
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diária - Pessoal Civil
R$
5.000,00
10709-PSF SAÚDE FAMILIA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
153.260,00
10709-PSF SAÚDE FAMILIA
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
1.500,00
10709-PSF SAÚDE FAMILIA
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
30.000,00
10709-PSF SAÚDE FAMILIA
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
20.000,00
10709-PSF SAÚDE FAMILIA
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
209.760,00
12.001.10.301.1196.2075
Manutenção das Atividades do PACS/PSF - PSF Estado
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
34.600,00
10709-PSF SAÚDE FAMILIA
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
12.000,00
10709-PSF SAÚDE FAMILIA
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
42.000,00
10709-PSF SAÚDE FAMILIA
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
88.600,00
12.001.10.301.1196.2076
Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
468.720,00
10711-PACS
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
468.720,00
12.001.10.301.1196.2077
Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
29.807,80
10711-PACS
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
5.000,00
10711-PACS
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
34.807,80
12.001.10.302.1201.2082
Manutenção das Atividades do HMM Ana Neta - MAC
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
410.500,00
10716-MAC
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
8.000,00
10716-MAC
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
110.000,00
10716-MAC
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
528.500,00
12.001.10.303.1199.2079
Assistência Farmacêutica Básica
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
50.000,00
10712-FARMACIA BÁSICA
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
27.000,00
10751-ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
77.000,00
12.001.10.305.1200.2080
Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
4.000,00
10750-VIGILANCIA EM SAÚDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
6.000,00
10750-VIGILANCIA EM SAÚDE
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
3.000,00
10750-VIGILANCIA EM SAÚDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
13.000,00
TOTAL A GERAL SUPLEMENTAR
R$
2.787.071,80
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica designado excesso de arrecadação no Valor R$ 32.324,00 (trinta e dois mil e trezentos e vinte e quatro reais) e ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.122.1195.2068
Manutenção das Atividades da SEMSAU
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
208.500,00
10200-SAÚDE 24,5%
4.4.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
500,00
10200-SAÚDE 24,5%
4.4.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
500,00
21336 - Convenio
4.4.30.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
500,00
10200-SAÚDE 24,5%
4.4.30.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
500,00
21337-Convenio
TOTAL A ANULAR
R$
210.500,00
12.001.10.301.1196.1043
Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
127.000,00
10707-PAB
TOTAL A ANULAR
R$
127.000,00
12.001.10.301.1196.2069
Remuneração dos Servidores da Rede Básica
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
900.000,00
10707-PAB
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
23.200,00
10707-PAB
3.1.90.34.00.00
Outros Despesas de Pessoal Decor. Contr. Terceirizado
R$
116.000,00
10707-PAB
TOTAL A ANULAR
R$
1.039.200,00
12.001.10.301.1196.2070
Manutenção das Atividades da Atenção Básica - PAB Fixo
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
10.000,00
10707-PAB
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
500,00
10707-PAB
3.3.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
500,00
10707-PAB
TOTAL A ANULAR
R$
11.000,00
12.001.10.301.1196.2072
Manutenção das Atividades das Equipes Saúde Bucal - ESB
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
15.000,00
10710-PSF SAÚDE BUCAL
TOTAL A ANULAR
R$
15.000,00
12.001.10.301.1196.2073
Atendimento Médico em Centro de Saúde
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
113.000,00
10709-PSF SAÚDE FAMILIA
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
25.000,00
10709-PSF SAÚDE FAMILIA
TOTAL A ANULAR
R$
138.000,00
12.001.10.301.1196.2076
Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
148.000,00
10711-PACS
TOTAL A ANULAR
R$
148.000,00
12.001.10.302.1201.1046
Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
50.000,00
10716-MAC
TOTAL A ANULAR
R$
50.000,00
12.001.10.302.1201.1047
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
110.000,00
10716-MAC
TOTAL A ANULAR
R$
110.000,00
12.001.10.302.1201.2081
Remuneração e Encargos Sociais de Servidores Terceirizados - MAC
Fonte/ Recursos
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
63.000,00
10716-MAC
3.1.90.34.00.00
Outros Despesas de Pessoal Decor. Contr. Terceirizado
R$
300.000,00
10716-MAC
3.1.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
500,00
10716-MAC
TOTAL A ANULAR
R$
363.500,00
12.001.10.302.1201.2082
Manutenção das Atividades do HMM Ana Neta - MAC
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
5.000,00
10716-MAC
TOTAL A ANULAR
R$
5.000,00
12.001.10.303.1199.2079
Assistência Farmacêutica Básica
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
77.000,00
10751-ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
TOTAL A ANULAR
R$
77.000,00
12.001.10.305.1200.1044
Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Saúde
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
3.000,00
10750-VIGILANCIA EM SAÚDE
TOTAL A ANULAR
R$
3.000,00
12.001.10.305.1200.1045
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
6.500,00
10750-VIGILANCIA EM SAÚDE
TOTAL A ANULAR
R$
6.500,00
12.001.10.305.1200.2080
Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
3.000,00
10750-VIGILANCIA EM SAÚDE
3.3.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
500,00
10750-VIGILANCIA EM SAÚDE
TOTAL A ANULAR
R$
3.500,00
12.001.10.122.1195.2007
Apoio as Atividades do Conselho Municipal de Saúde
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
1.000,00
10200-SAÚDE 24,5%
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.000,00
10200-SAÚDE 24,5%
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
2.000,00
10200-SAÚDE 24,5%
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
2.000,00
10200-SAÚDE 24,5%
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
3.000,00
10200-SAÚDE 24,5%
TOTAL A ANULAR
R$
10.000,00
12.001.10.122.1195.2067
Remuneração de Pessoa e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
425.000,00
10200-SAÚDE 24,5%
TOTAL A ANULAR
R$
425.000,00
12.001.10.301.1196.2077
Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
12.547,80
10711-PACS
TOTAL A ANULAR
R$
12.547,80
TOTAL A GERAL ANULAR
R$
2.754.747,80
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 06 de Junho de 2011
Augusto Tunes Plaça
Prefeito Municipal