Gabinete do Prefeito · 19 de julho de 2011
LEI N.1.708/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.708/GP/2011
Em, 18 de Julho de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.467,34 (Trinta Mil Quatrocentos e Sessenta e Sete Reais e Trinta e Quatro Centavos) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO
05.001.04.122.1007.2.010
Manutenção das Atividades da SEMOSP
Fonte/ Recursos
44.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
30.467,34
21436 - Convênio União
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
30.467,34
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, na fonte 021436 - Convênios/União, fica designado recursos vinculados no Valor de R$ 30.467,34 (Trinta Mil Quatrocentos e Sessenta e Sete Reais e Trinta e Quatro Centavos) , conforme consta no Extrato da Conta Corrrente em anexo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 18 de julho de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal