Gabinete do Prefeito · 8 de agosto de 2011
LEI N.1.721/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.721/GP/2011
Em, 04 de agosto de 2011
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar e Especial, no valor de R$ 1.025.000,00 (Um milhão, e vinte e cinco mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se discrimina:
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.122.1195.2068
Manutenção das Atividades da SEMSAU
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias
R$
5.000,00
10200-SAÚDE
TOTAL
R$
5.000,00
12.001.10.302.1201.2082
Manutenção das Atividades do HMM Ana Neta - MAC
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
220.000,00
10716
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
220.000,00
12.001.10.302.1201.1046
Construção, ampliação e Reforma de Bens Imóveis
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
800.000,00
21237
TOTAL
R$
800.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
1.025.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica designado na fonte 21237-Convênios/Estado, fica designado recursos vinculados no Valor R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) conforme Nota de Liquidação de Despesa em anexo, e ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.122.1195.2068
Manutenção das Atividades da SEMSAU
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
5.000,00
10200
TOTAL A ANULAR
R$
5.000,00
12.001.10.302.1201.2082
Manutenção das Atividades do HMM Ana Neta - MAC
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
220.000,00
10716
TOTAL A ANULAR
R$
225.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 04 de agosto de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal