Gabinete do Prefeito · 29 de julho de 2011
LEI N. 1718/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1718/GP/2011
Em, 25 de Julho de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme se discrimina:
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.20.122.1011.2019
Manutenção das Atividades da SEMAGRI
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
1.000,00
10000
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
25.000,00
10000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
23.000,00
10000
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
49.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
01.001
CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.1001.2.002
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
30.100,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
30.100,00
01.001.01.031.1203.2.086
Escola de Informática do Legislativo
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
10000
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
8.200,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
13.200,00
01.001.01.031.1001.1039
Construção, Ampliação e Reforma de Bens Imóveis
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
5.700,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
5.700,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
49.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 25 de Julho de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal