Gabinete do Prefeito · 20 de setembro de 2011
LEI N.1.731/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.731/GP/2011
Em, 08 de setembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.400,00(onze mil e quatrocentos reais) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria de Educação e Cultura, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1013.2.029
Remuneração e Encargos Sociais de Pessoal Ocupado no Ensino Fundamental 40%
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas de Pessoal
R$
11.400,00
11143-FUNDEB 40%
TOTAL
R$
11.400,00
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
11.400,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações.
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.366.1013.2.031
Remuneração e Encargos Sociais de Pessoal Ocupado no EJA 40%
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas de Pessoal
R$
9.500,00
11143-FUNDEB 40%
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
R$
1.000,00
11143-FUNDEB 40%
3.1.90.94.00
Indenizções e Restituições Trabalhistas
R$
900,00
11143-FUNDEB 40%
TOTAL A ANULAR
R$
11.400,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 08 de setembro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal