Gabinete do Prefeito · 12 de setembro de 2011
LEI MUNICIPAL N.º 1.727/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.727/2011
De, 08 de Setembro de 2011
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ODONTOLOGO DO QUADRO DE PESSOAL DO PCCV DA SAÚDE LEI MUNICIPAL Nº 1.386/2007 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º. Ficam criadas mais 05 (cinco) vagas para o cargo de Odontólogo, integrando o Padrão 5 do Anexo II da Lei Municipal nº 1.386/2007, PCCV da Saúde.
Parágrafo Único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Padrão 5 passa a vigorar com a seguinte redação:
PADRÃO 5
Nº.
CARGO
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO
QUANT.
JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (h)
01
ASSISTENTE SOCIAL
ENSINO SUPERIOR
08
40
02
ENFERMEIRO
ENSINO SUPERIOR
30
30
03
FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO
ENSINO SUPERIOR
13
40
04
FISIOTERAPEUTA
ENSINO SUPERIOR
05
40
05
FONOAUDIÓLOGO
ENSINO SUPERIOR
02
40
06
MÉDICO VETERINÁRIO
ENSINO SUPERIOR
02
40
07
NUTRICIONISTA
ENSINO SUPERIOR
03
40
08
ODONTÓLOGO
ENSINO SUPERIOR
09
40
09
PSICOLOGO
ENSINO SUPERIOR
09
40
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de créditos adicionais, com vistas à adequação das despesas municipais em face da implantação e operacionalização desta Lei.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 08 de Setembro de 2011.
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito