Gabinete do Prefeito · 4 de agosto de 2011
LEI N.1.715 /GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.715 /GP/2011
Em, 25 de julho de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho, conforme se discrimina:
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
09.001.08.122.1189.2047
Manutenção das Atividades da SEMAST
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
60.000,00
10000
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
60.000,00
09.001.08.122.1189.2049
Remuneração e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$
20.000,00
10000
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
20.000,00
10.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.1192.2.059
Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social
Fonte/ Recursos
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuita
R$
10.000,00
10000
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
10.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
90.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
09.001.08.122.1189.2047
Manutenção das Atividades da SEMAST
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
2.000,00
10000
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
10.000,00
10000
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
1.000,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
13.000,00
10.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.1192.2.059
Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
30.000,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
30.000,00
11.001
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11.001.08.243.1193.2.060
Dar Aporte Financeiro e Reservado as Ações do FUMDICRA
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
20.000,00
10000
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
5.550,00
10000
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuita
R$
10.000,00
10000
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
3.500,00
10000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
7.950,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
47.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
90.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 25 de julho de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal