Gabinete do Prefeito · 19 de julho de 2011
LEI N.1.707/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.707/GP/2011
Em, 18 de julho de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil Reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.122.1013.2023
Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMEC
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
12.000,00
10100
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
R$
10.000,00
10100
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$
10.000,00
10100
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
32.000,00
10100
07.001.12.361.1014.2.034
Formar, capacitar profissionais lotados na Educação Básica
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
4.000,00
10100
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
4.000,00
10100
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulado o valor total das seguintes dotações.
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.122.1013.2023
Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMEC
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
32.000,00
10100
TOTAL A ANULAR
R$
32.000,00
10100
07.001.12.361.1014.2034
Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMEC
Fonte/ Recursos
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
4.000,00
10100
TOTAL A ANULAR
R$
4.000,00
10100
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 01 de julho de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal