Gabinete do Prefeito · 19 de julho de 2011
LEI N.1.709/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.709/GP/2011
Em, 18 de julho de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, conforme se discrimina:
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.04.122.1003.2005
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$
30.000,00
10000
03.001.04.122.1003.2006
Manutenção das Atividades da Semplan
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
5.000,00
10000
TOTAL A SUPLEMENTAR
35.000,00
10000
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulado o valor total das seguintes dotações.
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.04.122.1003.2005
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
03.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens Fixas
30.000,00
10000
03.001.04.122.1003.2006
Manutenção das Atividades da Semplan
Fonte/ Recursos
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesa com Locomoções
R$
5.000,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
35.000,00
10000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 18 de julho de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal