Gabinete do Prefeito · 29 de julho de 2011
LEI N. 1716/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1716/GP/2011
Em, 25 de julho de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Trânsito, conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO
05.001.04.122.1007.2011
Remuneração de Pessoal Ativos e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$
4.000,00
10000
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
4.000,00
10000
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO
05.001.04.122.1007.2011
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas
R$
4.000,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
4.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 25 de julho de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal