Gabinete do Prefeito · 8 de agosto de 2011
LEI N.1.722/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.722/GP/2011
Em, 04 de Agosto de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, conforme se discrimina:
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.04.122.1003.2006
Manutenção das Atividades da SEMPLAN
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica.
R$
48.000,00
10000
03.001.04.122.1003.1063
Reforma e Ampliação e Readequação da Estrutura Fisica do Edificio Sede e Prefeitura
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
40.000,00
10000
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
88.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
04.001.28.846.1005.0010
Setenças Judiciais
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90..91.00.00
Setenças Judiciais
R$
70.500,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
70.500,00
05.001.04.122.1007.2010
Manutenção das Atividades da Semosp
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00.00
Diarias - Pessoa Civil
R$
1.000,00
10000
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
4.000,00
10000
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
4.000,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
9.000,00
05.001.04.122.1007.2012
Manutenção de Maquinas e Veiculos da SEMOSP
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
5.000,00
10000
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
2.000,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
7.000,00
05.001.15.451.1008.1030
Construção e Implementação de Equipamentos Publicos
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
1.500,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
1.500,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
88.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 04 de Agosto de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal