Gabinete do Prefeito · 29 de julho de 2011
LEI N.1.713 /GP/2011 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.713 /GP/2011 .
Em, 25 de Julho de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo, conforme se discrimina:
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
06.001.20.122.1011.2020
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais
31.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$
4.000,00
10000
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
4.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
4.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
06.001.20.122.1011.2022
Manutenção dos Veículos e Máquinarios
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
4.000,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
4.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
4.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 25 de julho de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal