Gabinete do Prefeito · 4 de agosto de 2011
LEI N.1.717 /GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.717 /GP/2011
Em, 25 de Julho de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte. LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 151.800,00 (Cento e Cinquenta e Um Mil e Oitocentos Reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Câmara Municipal, conforme se discrimina:
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.1001.2.001
Manutenção da Atividades da Câmara Municipal
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
100.000,00
10000
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
51.800,00
10000
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
151.800,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.1001.1.039
Construção, Ampliação e Reforma de Bens Imóveis
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
10.500,00
10000
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
12.100,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
22.600,00
01.001.01.031.1001.2.002
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
50.000,00
10000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
20.000,00
10000
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis
R$
31.900,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
101.900,00
01.001.01.031.1001.2.001
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
8.000,00
10000
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
7.500,00
10000
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
5.900,00
10000
3.3.90.92.00.00
Despesas de Exercício Anterior
R$
900,00
10000
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
5.000,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
27.300,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
151.800,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 25 de Julho de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal