Gabinete do Prefeito · 19 de setembro de 2011
LEI N.1.728/GP/2011 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.728/GP/2011 .
Em, 08 de setembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se discrimina:
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.122.1195.2067
Remuneração e Encargos Sociais de Pessoal da Semsau
Fonte/ Recursos
3.1.90.34.00.00
Outras Despesas de Pessoal, decorrente de Contrato Terceirizado
R$
300.000,00
10200-SAÚDE
TOTAL
R$
300.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
300.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulada parcialmente a seguinte dotação.
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.122.1195.2067
Remuneração e Encargos Sociais de Pessoal da Semsau
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas de Pessoal
R$
300.000,00
10200-SAÚDE
TOTAL A ANULAR
R$
300.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 08 de setembro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal