Gabinete do Prefeito · 18 de agosto de 2011
LEI N.1.725/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.725/GP/2011
Em, 16 de agosto de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar e Especial, no valor de R$ 467.040,82 (Quatrocentos e sessenta e sete mil, quarenta reais e oitenta e dois centavos) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se discrimina
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.1196.2070
Manutenção das Atividades da PAB
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
18.935,84
10707
TOTAL
R$
18.935,84
12.001.10.302.1201.1046
Construção, Ampliação e Reforma de Bens Imóveis
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
448.104,98
10200
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
448.104,98
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
467.040,82
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, será utilizado recurso vinculados no valor de R$ 448.104,98 (quatrocentos e quarenta e oito mil, cento e quatro reais e noventa e oito centavos), advindos de acordo conforme TAC em anexo, e ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações.
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.1196.2070
Manutenção das Atividades da PAB
Fonte/ Recursos
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuita
R$
12.000,00
10707
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
6.935,84
10707
TOTAL A ANULAR
R$
18.935,84
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 16 de agosto de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal