Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0563
Gabinete do Prefeito · Edição 0558
Gabinete do Prefeito · Edição 0553
Gabinete do Prefeito · Edição 0553
Gabinete do Prefeito · Edição 0553
Gabinete do Prefeito · Edição 0553
Gabinete do Prefeito · Edição 0553
Gabinete do Prefeito · Edição 0550
Gabinete do Prefeito · Edição 0550
Gabinete do Prefeito · Edição 0550
Gabinete do Prefeito · Edição 0550
Gabinete do Prefeito · Edição 0550
Gabinete do Prefeito · Edição 0549
Gabinete do Prefeito · Edição 0549
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Gabinete do Prefeito · Edição 0549
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Gabinete do Prefeito · Edição 0545
Câmara Municipal · Edição 0542
Gabinete do Prefeito · Edição 0541
Câmara Municipal · Edição 0541
Gabinete do Prefeito · Edição 0539
Gabinete do Prefeito · Edição 0535
Gabinete do Prefeito · Edição 0534
Gabinete do Prefeito · Edição 0534
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h09 · Publicação mais recente da lista: 08/11/2011