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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de outubro de 2011

LEI MUNICIPAL N.º 1.742/2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 1.742/2011

De, 14 de Outubro de 2011

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE PIMENTA BUENO - RO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, Aprovou e eu Sanciono a seguinte,

L E I

Art. 1º. Reconhece como Entidade de Utilidade Pública do Município de Pimenta Bueno, a Associação dos Acadêmicos de Pimenta Bueno - RO, devidamente em dia com suas obrigações fiscais, inscrita no CNPJ n. 11.959.805/0001-83, com sede provisória na Rua da Incomol n.º 615, Bairro Bela Vista, Município de Pimenta Bueno - RO.

Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 14 de Outubro de 2011.

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 0549, em 18 de outubro de 2011. Código identificador 2AE04772: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.