Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2011
LEI N.1.740/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.740/GP/2011
Em, 14 de Outubro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ -55.000,00(cinquenta e cinco mil reias), destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria de Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito , conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO
05.001.15.451.1008.2.013
Manutenção e Conservação de Vias Urbanas e Rurais
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$
55.000,00
10.900-CIDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
55.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica desiguinado Excesso de Arrecadação na Fonte de Recuros Vinculados 10.900-CIDE, no valor de R$ 55.000,00(cinquenta e cinco mil reias).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 14 de outubro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal