Gabinete do Prefeito · 26 de setembro de 2011
LEI N.1.732/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.732/GP/2011
Em, de 22 de setembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ -6.000,00(Seis mil reais), destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria de Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral, conforme se discrimina:
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.04.122.1003.2005
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
6.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
6.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulada parcialmente a seguinte dotação.
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.04.122.1003.2005
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$
6.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
6.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 22 de setembro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal