Gabinete do Prefeito · 8 de novembro de 2011
LEI N.1755/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1755/GP/2011
Em, 07 de Novembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$60.600,00 (Sessenta mil e seiscentos reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Administração Geral, conforme se discrimina:
13.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
13.001.04.122.1205.2.092
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
36.000,00
10000
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituiçoes Trabalhistas
R$
10.000,00
10000
TOTAL A SUPLEMENTAR
46.000,00
13.001.04.122.1205.2.093
Manutenção das Atividades da SEMAD
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de terceiros - Pessoa Juridica
R$
14.600,00
10000
TOTAL A SUPLEMENTAR
14.600,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
60.600,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações.
13.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
13.001.04.122.1205.2.092
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
60.600,00
10000
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
60.600,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 07 de Novembro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal