Gabinete do Prefeito · 26 de setembro de 2011
LEI N.1.733/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.733/GP/2011
Em, de 22 de setembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ -5.000,00(cinco mil reais), destinados a suplementar dotação orçamentária da SEMSAU, conforme se discrimina:
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.302.1201.2082
Manutenção das Atividades do Hospital Ana Neta-MAC
Fonte/ Recursos
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços Terceiros Pessoa Física
R$
5.000,00
10716-MAC
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
5.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulada parcialmente a seguinte dotação.
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.302.1201.2082
Manutenção das Atividades do Hospital Ana Neta-MAC
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$
5.000,00
10716-MAC
TOTAL A ANULAR
R$
5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 22 de setembro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal