Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2011
LEI N.1.739/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.739/GP/2011
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ -24.500,00(vinte e quatro mil e quinhentos reais), destinados a suplementar dotação orçamentária da SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.122.1013.2023
Manutenção das Atividades da Secretaria -SEMEC
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
6.000,00
10100-25%
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
5.000,00
10100-25%
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
10.000,00
10100-25%
07.001.12.361.1014.2.034
Formar, Capacitar Profissionais Lotados na Educação Básica
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
3.500,00
10100-25%
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
24.500,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações.
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.122.1013.2023 Manutenção das Atividades da Secretaria -SEMEC Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica R$ 17.400,00 10100-25%
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Física R$ 3.600,00 10100-25%
07.001.12.361.1014.2.034 Formar, Capacitar Profissionais Lotados na Educação Básica
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica R$ 3.500,00 10100-25%
TOTAL A ANULAR R$ 24.500,00
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal