Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2011
LEI N.1738/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1738/GP/2011
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ -48.001,32(quarenta e oito mil, um real e trinta e dois centavos), destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria de Municipal de Assistência Social , conforme se discrimina:
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
09.001.08.122.1189.2047
Manutenção das Atividades da SEMAST
Fonte/ Recursos
4.4.30.93.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$
201,32
21437-Estado
10.001.08.244.1192.2059
Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
7.203,00
010000-Recursos Livres
11.001.08.243.1193.2060
Dar Aporte Financeiro e Reservado as Ações do FUNDICRA
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
40.597,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
48.001,32
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações.
09.001.08.122.1189.2047
Manutenção das Atividades da SEMAST
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenção Social
R$
16.300,00
010000-Recursos Livres
10.001.08.244.1192.2059
Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenção Social
R$
1.500,00
010000-Recursos Livres
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
010000-Recursos Livres
11.001.08.243.1193.2060
Dar Aporte Financeiro e Reservado as Ações do FUNDICRA
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
10.201,32
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
48.001,32
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 14 de outubro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal