Gabinete do Prefeito · 11 de outubro de 2011
LEI N.1.735/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.735/GP/2011
Em, 30 de Setembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar dá outras providência
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$500.579,86 (Quinhentos mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, conforme se discrimina:
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.15.452.1009.2.016
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
223.356,99
11000
3.3.90.39.00.00
Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
65.099,98
11000
TOTAL
R$
288.456,97
03.001.15.452.1009.2.017
Repasse de Arrecadação, Conforme Contrato
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
205.322,89
11000
TOTAL
R$
205.322,89
03.001.04.122.1003.2.006
Manutenção das Atividades da Semplan
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
6.800,00
10000
TOTAL
R$
6.800,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
500.579,86
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações.
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.19.573.1204.2.090
Conveniar com outras esferas/Entidades relacionadas ao Setor Público
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
6.800,00
10000
TOTAL
R$
6.800,00
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.15.452.1009.2.016
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
96.356,99
11000
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
192.099,98
11000
05.001.15.452.1009.2.017
Repasse de arrecadação conforme contrato
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
205.322,89
11000
TOTAL
R$
493.779,86
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
500.579,86
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 30 de Setembro de 2011.
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal