Gabinete do Prefeito · 24 de outubro de 2011
LEI N.1.751/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.751/GP/2011
Em, 21 de Outubro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 61.050,00 (Sessenta e um mil e cinquenta reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme se discrimina:
04.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.122.1006.2.008
Manutenção das Atividades da Semfaz
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
20.000,00
10000-Recursos Livres
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
1.050,00
10000- Recursos Livres
04.001.04.122.1006.2.009
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
40.000,00
10000- Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
61.050,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
04.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.28.846.1005.0.010
Sentenças Judiciais
Fonte/ Recursos
3.3.90.91.00.00
Sentenças Judiciais
R$
61.050,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
61.050,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 21 de Outubro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal