Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2011
LEI N.1.737/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.737/GP/2011
Em, 14 de Outubro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ -30.879,45(trinta mil e oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria de Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito , conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO
05.001.15.451.1008.2.013
Manutenção e Conservação de Vias Urbanas e Rurais
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$
22.000,00
10.000-PRÓPRIOS
05.001.04.122.1007.2.010
Manutenção das Atividades da SEMOSP
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.30.93.00
Indenizações e Restituições
R$
8.879,45
21437/ESTADO
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
30.879,45
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, o valor de R$-8.879,45(oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) fica desiguinado como recursos vinculados a conta corrente nº.32588-0 na Agência 1181-9 e o valor de R$- 22.000,00(vinte e dois mil reais) fica anulado paracilamente a seguinte dotação:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO
05.001.04.122.1007.2.010
Manutenção das Atividades da SEMOSP
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$
22.000,00
10.000-PRÓPRIOS
TOTAL A ANULAR
R$
22.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 14 de outubro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal