Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2011
LEI N. 1.741 /GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.741 /GP/2011
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 53.500,00(cinquenta e três mil e quinhentos reais), destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se discrimina:
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.122.1195.2.067
Remuneração e Encargos Sociais de Pessoal da SEMSAU
Fonte/ Recursos
31.90.34.00.00
Outras Despesas de Pessoal, decorrente de Contrato Terceirizado
R$
53.400,00
10200
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
53.400,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.122.1195.2068
Manutenção das Atividades da SEMSAU
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
53.400,00
10200-SAÚDE 24,5%
TOTAL A GERAL ANULAR
R$
53.400,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 14 de outubro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal