Gabinete do Prefeito · 28 de julho de 2011
LEI N.1.711/GP/2011 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.711/GP/2011 .
Em, 25 de julho de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.27.813.1017.2045
Manutenção da Divisão de Esporte e Cultura
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
50.000,00
10000
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
50.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
02.001.04.122.1002.2.004
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00.00
Diarias - Pessoa Civil
R$
1.000,00
10000
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
5.000,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
6.000,00
05.001.15.451.1008.1030
Construção e Implementação de Equipamentos Publicos
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
3.500,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
3.500,00
05.001.15.451.1008.2013
Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00.
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
2.000,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
2.000,00
05.001.17.512.1198.2085
Realizar a Coleta de Lixo
3.3.90.39.00.00.
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
2.000,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
2.000,00
07.001.12.122.1013.2023
Manutenção das Atividades da Secretaria SEMEC
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00.
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
1.500,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
1.500,00
07.001.13.392.1017.2043
Desenvolver Ações Artistico -Culturais - Repasse do Fundo da Cultura
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00.00.
Diarias - Pessoa Civil
R$
1.500,00
10000
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.000,00
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuita
R$
1.500,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
5.000,00
09.001.08122.1189.2047
Manutenção das Atividades da SEMAST
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
10.000,00
10000
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
1.000,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
11.000,00
10.001.08.244.1192.2059
Prestar Assistencia a População em Situação de Vulnerabilidade
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
6.000,00
10000
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica.
R$
2.000,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
8.000,00
11.001.08.243.1193.2060
Dar Aporte Financeiro e Reservado as Ações do FUMDICRA
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
3.000,00
10000
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuita
R$
1.000,00
10000
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção.
R$
1.000,00
10000
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
1.000,00
10000
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
5.000,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
11.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 25 de julho de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal