Gabinete do Prefeito · 19 de agosto de 2011
LEI N.1.726 /GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.726 /GP/2011
Em, 17 de Agosto de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 68.000,00 (Sessenta e Oito Mil Reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Câmara Municipal, conforme se discrimina:
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.1001.2.001
Manutenção da Atividades da Câmara Municipal
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
68.000,00
10000
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
68.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.1001.2.001
Manutenção da Atividades da Câmara Municipal
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
8.000,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
8.000,00
01.001.01.031.1001.2.002
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
40.000,00
10000
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
20.000,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
60.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
68.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 17 de Agosto de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal