Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3148
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3145
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3144
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3140
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3140
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3140
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3133
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3132
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3129
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3125
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3125
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3121
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3119
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3119
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3119
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3116
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3114
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3113
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3111
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3111
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3109
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3107
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3107
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3104
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3099
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 03h25 · Publicação mais recente da lista: 09/08/2022