GABINETE DO PREFEITO · 9 de agosto de 2022
DECRETO N° 61, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 – LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 61, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 – LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 356.901,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 356.901,00
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
52
04.122.0011.2009.0000
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
6.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
72
04.122.0011.2014.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e F
6.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
134
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
28.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
137
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
53.201,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
179
25.752.0013.2005.0000
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública no Município
45.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
751 000
Contribuição para COSIP
02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
219
20.608.0013.2043.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio
40.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
233
04.122.0011.2046.0000
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
1.900,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
314
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
49.700,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
315
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
32.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 05 00
01
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
462
10.302.0017.2070.0000
Apoio ao TFD – Tratamento Fora de Domicilio
6.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
642
08.244.0016.2113.0000
Manutenção do Programa de Fomento a Inclusão Socio Produti
3.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
666
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
3.100,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
667
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
2.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
780
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
81.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
234
04.122.0011.2046.0000
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
-3.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
235
04.122.0011.2046.0000
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
-3.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
254
10.122.0009.2086.0000
Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
-5.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602 000
SUS – Manutenção ASPS COVID-19
261
10.301.0009.2086.0000
Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
-9.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602 000
SUS – Manutenção ASPS COVID-19
262
10.301.0009.2086.0000
Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
-20.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621 001
COVID-19
263
10.301.0009.2086.0000
Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
-5.600,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
264
10.301.0009.2086.0000
Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
-31.301,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
01
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602 000
SUS – Manutenção ASPS COVID-19
266
10.301.0009.2086.0000
Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
-1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
267
10.301.0009.2086.0000
Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
-1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
268
10.301.0009.2086.0000
Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
-8.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602 000
SUS – Manutenção ASPS COVID-19
269
10.301.0009.2086.0000
Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
-10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621 001
COVID-19
271
10.301.0009.2086.0000
Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
-1.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602 000
SUS – Manutenção ASPS COVID-19
272
10.301.0009.2086.0000
Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
-1.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621 001
COVID-19
274
10.301.0017.1063.0000
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para o Fundo de
-10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
278
10.301.0017.1065.0000
Construção e/ou Ampliação do Centro Fisioterápico na Sede do M
-10.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
286
10.301.0017.1094.0000
Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para Sec
-1.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
372
10.301.0017.2060.0000
Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PAC
-10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
383
10.301.0017.2062.0000
Manutenção das Unidades de Saúde
-15.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-OÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
408
10.301.0017.2093.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
-14.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
420
10.302.0017.2063.0000
Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC
-78.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
422
10.302.0017.2063.0000
Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC
-65.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
464
10.302.0017.2093.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude
-55.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 001
Emenda Parlamentar Individual
Anulação (-) -356.901,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 02 de agosto de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.